PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 46, DE 29 DE MARÇO DE 2010.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o contido na Prestação de Contas de Partido nº 1298,

RESOLVE:

Art.  1^o – Designar os servidores Afonso Mário Alves Ferreira, Jordão Gomes Januário de Oliviera e Christian Einstein Silva Oliveira para comporem, sob a presidência do primeiro, Comissão responsável pela Tomada de Contas Especial de que trata os autos do processo em epígrafe, contra os responsáveis pelas contas do Diretório Regional do Partido Progressita – PP, do Distrito Federal, relativas ao ano de 2003, com referência à importância de R$ 36.209,58 (trinta e seis mil, duzentos e nove reais e cinquenta e oito centavos), a ser atualizada monetariamente.

Art. 2^o – Fixar o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos, respeitada a legislação que rege a matéria, em especial a Resolução TSE nº 21.841/2004.

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação. 

Desembargador João Mariosi

Presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal