PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 6, DE 26 DE JANEIRO DE 2010.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXVIII do art. 17 do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista as disposições contidas nos arts. 11 a 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como nos PA’s nºs 28.543/09 e 28.544/09, RESOLVE:

Art. 1º - Delegar competência ao Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal para assinar a minuta do Termo Aditivo nº 05 ao Contrato TSE nº 12/09, firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral e a empresa CTIS Tecnologia S/A, que tem por objeto a prestação de serviços de informática na área de sustentação de Sistemas de Informação; bem como a minuta do Termo Aditivo nº 08 ao Contrato TSE nº 08/09, igualmente celebrado entre o Tribunal Superior Eleitoral e a CTIS Tecnologia S/A, para a prestação dos serviços de informática para suporte às equipes de gestão de infra-estrutura tecnológica.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador Dácio Vieira

Presidente