Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 7, DE 28 DE JANEIRO DE 2010.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, referente ao período de janeiro a dezembro de 2.009, anexo a esta Portaria.

Desembargador DÁCIO VIEIRA

Presidente

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

DO DISTRITO FEDERAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2.009

 RGF – ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)                                                                                                                             R$ Milhares

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

Últimos 12 meses

LIQUIDADAS

(a)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

51.680

1.629

Pessoal Ativo

39.663

1.064

Pessoal Inativo e Pensionistas

12.018

565

Outras despesas de Pessoal decorrentes de contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

-

-

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

13.095

1.239

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

-

-

Decorrentes de Decisão Judicial

-

-

Despesas de Exercícios Anteriores

1.088

1.043

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

12.007

196

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)

38.585

391

DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (IV) = (III a+IIIb)

38.976

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (V)1

437.199.421

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100

0,008915

LIMITE MÁXIMO (inciso I, II, III do art. 20 da LRF) - <%>                         0,023607

103.210

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - <%> 0,022427                                                                                                                                                                                                     

98.051
  FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TSE

  ¹Valores referentes à Portaria STN nº 34, de 19/1/2.010.

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em Restos a Pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

DO DISTRITO FEDERAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBIDADE DE CAIXA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2.009

 

 RGF – ANEXO V (LRF, art. 55, inciso III, alínea “a”)                                                                                                                      R$ Milhares

ATIVO

VALOR

PASSIVO

VALOR

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

9.019

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

1.121

Caixa

-

Depósitos

-

Bancos

-

Restos a Pagar Processados

8

Conta Movimento

-

Do Exercício

8

Contas Vinculadas

-

De Exercícios Anteriores

-

Aplicações Financeiras

-

RP Não-processados de Exercícios Anteriores

1.113

Outras Disponibilidades Financeiras

9.019

Outras Obrigações Financeiras

-

Limite de Saque com Vinculação de Pagto.

520

Valores em trânsito Exigíveis

-

Recursos a Rec. Para Pagto. RP

8.499

Outras Obrigações a Pagar

-

Créditos a Receber

-

Recursos a Lib. P/Pagto RP

-

Valores em Trânsito Realizáveis

-

Valores Diferidos

-

Valores Diferidos

-

Depósitos Exigíveis a Longo Prazo

-

INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS (I)

-

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS (II)

7.898

TOTAL

9.019

TOTAL

9.019

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS (III)

7.898

SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS (IV) = (II – III)

-
FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TSE

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

DO DISTRITO FEDERAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2.009

 

RGF – ANEXO VI (LRF, art. 55, inciso III, alínea “B”)                                                                                                                              R$ Milhares

ÓRGÃO

 RESTOS A PAGAR INSCRITOS

EMPENHOS CANCELADOS E NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

Liquidados e Não Pagos

(Processados)

Empenhados e Não Liquidados

(Não-Processados)

De Exercícios Anteriores

Do Exercício

De Exercícios Anteriores

Do Exercício

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

-

8

1.113

7.898

-

TOTAL

-

8

1.113

7.898

-

FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TSE

 

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

(Apurado no Anexo V – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa)

7.898

 

 

 

FONTE DE RECURSOS

RESTOS A PAGAR INSCRITOS

EMPENHOS CANCELADOS E NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

Liquidados e Não Pagos

(Processados)

Empenhados e Não Liquidados

(Não-Processados)

De Exercícios Anteriores

Do Exercício

De Exercícios Anteriores

Do Exercício

0100 – Recursos Ordinários

-

8

1.113

7.702

-

0127 – Custas e Emolumentos – Poder Judiciário

-

-

-

-

-

0150 – Recursos Não-financeiros Diretamente Arrecadados

-

-

-

-

-

0151 – Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

-

-

-

-

-

0153 – Contribuição p/ Financiamento da Seguridade Social

-

-

-

-

-

0156 – Contribuição Plano Seguridade Social Servidor

-

-

-

196

-

0169 – Contribuição Patronal p/ Plano Seguridade Social Servidor

-

-

-

-

-

0174 – Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

-

-

-

-

-

0300 – Recursos Ordinários – Exercícios Anteriores

-

-

-

-

-

0350 – Recursos Não-fin. Diret. Arrec. - Exercícios Anteriores

-

-

-

-

-

TOTAL

-

8

1.113

7.898

-
FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TSE 

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

DO DISTRITO FEDERAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2.009

 

LRF, art. 48 – Anexo VII                                                                                                                                                               R$ Milhares

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal – DTP

38.976

0,008915

Limite Máximo (Inciso I, II e III, art. 20 da LRF)

103.210

0,023607

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)

98.051

0,022427
FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TSE

 

                                                                                                                                                                                                   R$ Milhares

RESTOS A PAGAR

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos

7.898

7.898
FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TSE  

WESLEY NOGUEIRA AMARAL

Gestor Financeiro

 CRISTIANO FERREIRA CASTRO

Coordenador de Controle Interno

 JULIANO EMANUEL DA CUNHA CASTELLO BRANCO

Diretor-Geral

 Des. DÁCIO VIEIRA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 20, Seção 1, de 29.1.2010, p. 281-282.