PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 30, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o constante no Procedimento Administrativo N. 4446/11, resolve:

Conceder ao servidor Álvaro César de Alencar, Analista Judiciário, Apoio Especializado/Enfermagem, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, o adicional de insalubridade classificada de grau médio, o percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento do seu cargo efetivo, com fulcro no artigo 12, inciso I e § 3º da Lei 8.270/91.

Des. JOÃO MARIOSI