Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 40, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 904/2011, resolve:
I - NOMEAR, com fundamento no artigo 9º, inciso I e no artigo 10º da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, combinado com a Lei nº 11.416, de 15.12.2006, os candidatos a seguir relacionados, habilitados no concurso público realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral para o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal:
1- ROSE BRANDÃO ROCHA MELECCHI, em decorrência de vacância por posse em outro cargo inacumulável de Iranildo Nascimento da Costa (cargo criado pela Lei nº 10.842, de 20.02.2004);
2 - EUNICE SUEMI KATANIWA, em decorrência de vacância por posse em outro cargo inacumulável de Luiz Antônio Campos (cargo criado pela Lei nº 3.754, de 14.04.1960);
3.- JORGE ULYSSES FRECHIANI POUBEL, em decorrência de vacância por posse em outro cargo inacumulável de Mariana Rodrigues Lírio (cargo criado pela Lei nº 11.202, de 29.11.2005);
II - Os candidatos, ora mencionados, terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato, para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o § 1º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação alterada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.
Des. JOÃO MARIOSI
Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 38, Seção 2, de 23.2.2011, p. 68.