PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 168, DE 29 DE MAIO DE 2012.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 11.484/2012, resolve:

I - NOMEAR, com fundamento no artigo 9º, inciso I e no artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.2006, a candidata NATÁLIA DE MATOS GOMES COLARES, habilitada no concurso público realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em decorrência de vacância por posse em cargo público inacumulável de Gizeli Alves Morais, conforme Portaria-GP nº 48, publicada no DOU de 04.04.2012. O cargo vago destinado a nomeação foi criado pela Lei nº 6.082, de 10.07.1974, c/c Portaria-GP nº 24, de 17 de maio de 2000. 

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ROMÃO C. OLIVEIRA