PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 175, DE 14 DE JUNHO DE 2012.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral - TSE nº 23.368, de 13 de fevereiro de 2012, e ainda o disposto no Procedimento Administrativo nº. 17.075/2012, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores JULIANO EMANUEL DA CUNHA CASTELLO BRANCO, Assessor Jurídico da AJUSAD; PRISCILA MARIA LOPES DE SOUZA DINIZ, Chefe de Gabinete da Presidência; IVANA HERMINIA UEDA RESENDE, Assessora da SGP; EDIVAN ISMAEL DOS SANTOS, Assessora da SAO; e RAFAEL DITTBERNER, Assessor da STI; para comporem, sob a presidência do primeiro, a Comissão para Implantação do Ponto Eletrônico com Identificação Biométrica no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Art. 2º O Presidente da Comissão, em seus impedimentos e afastamentos legais e eventuais, será substituído pela servidora Priscila Maria Lopes de Souza Diniz.

Art. 3º Os integrantes da Comissão serão substituídos pelos seus substitutos formalmente designados, conforme o cargo ocupado em suas unidades administrativas.

Art. 4º A Comissão terá prazo de 50 (cinquenta) dias para apresentação de uma proposta de regulamentação do ponto eletrônico neste Tribunal.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador Mario Machado
Presidente