PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 201, DE 13 DE JULHO DE 2012.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Procedimento Administrativo n°. 20.620/2012, RESOLVE:

Art. 1° Designar os servidores: Patrícia Gonçalves dos Santos e Micael Costa de Souza, representantes da Presidência; Nádia Vieira de Mello Ladosky, representante da Diretoria-Geral; José Rodrigues Costa Neto, representante da Vice- Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral; João Francisco Britto Souza, representante da Secretaria Judiciária; Regina de Almeida Moura Goedert, representante da Secretaria de Administração e Orçamento; e Vânia Machado Coelho, representante da Secretaria de Gestão de Pessoas; para comporem, sob a presidência da primeira, a Comissão de Estudo e Implementação da Lei de Acesso à Informação - Lei 12.527/2011 - no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Art. 2° A Comissão terá prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Desembargador Mario Machado

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal