PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 203, DE 17 DE JULHO DE 2012.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 16.604/2012, resolve:

I - NOMEAR, com fundamento no artigo 9º, inciso I, artigo 5º, parágrafo 2º, e no artigo 10º da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.2006, o candidato RICARDO WAGNER ESMERALDO LEITE, habilitado no concurso público realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado/Programação de Sistemas, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em decorrência de vacância por posse em cargo público inacumulável de Guilherme Luiz Santos da Silva, conforme Portaria-GP nº 165, publicada no DOU de 28.05.2012. O cargo vago destinado a nomeação foi criado pela Lei nº 11.202, de 29.11.2005.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. MARIO MACHADO