Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 205, DE 20 DE JULHO DE 2012.

(Revogada pela PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 33, DE 30 DE MARÇO DE 2016.)

Designa mais um servidor para compor a Comissão de Estudo e Implementação da Lei de Acesso à Informação – Lei 12.527/2011 – no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Procedimento Administrativo n°. 20.620/2012, RESOLVE:

Art. 1° Designar o servidor Nelson Antônio Guimarães Neto, representante da Secretaria de Tecnologia da Informação, para compor a Comissão de Estudo e Implementação da Lei de Acesso à Informação - Lei 12.527/2011 - no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, instituída pela Portaria-GP n° 201, de 13/7/2012.

Art. 2° Designar o servidor Micael Costa de Souza como substituto da presidente da citada comissão.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação


Desembargador Mario Machado

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal

Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno-TREDF, n. 29, de 20.7.2012, p. 1-2.