PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 217, DE 10 DE AGOSTO DE 2012.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 20.206/2012, resolve:

I - NOMEAR, com fundamento no artigo 9º, inciso I e no artigo 10º da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.2006, o candidato HENRIQUE ELIAS BORGES, habilitado no concurso público realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em decorrência de aposentadoria de Maria Dalila Braun, conforme Portaria-GP nº 185, publicada no DOU de 28.06.2012. O cargo vago destinado a nomeação foi criado pela Lei nº 4.207, de 07.02.1963.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. MARIO MACHADO