PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 274, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 33.278/2012, resolve:

I - NOMEAR, com fundamento no artigo 9º, inciso I e no artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.2006, o candidato JOÃO VICTOR DINIZ FERREIRA, habilitado no concurso público realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em decorrência de vacância por posse em cargo público inacumulável de Maíra Almeida Dias Alves, conforme Portaria-GP nº 218, de 22 de setembro de 2011, publicada no DOU de 23 de setembro 2011. O cargo vago destinado a nomeação foi criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Mario Machado