PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 276, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, previstas no art. 35 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral - TSE nº 21.841/2004, e considerando o contido na Prestação de Contas de Partido nº 1.409 – Classe XXVIII, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Elindson Eliel Cruz Mendes da Silva como tomador de contas das siglas partidárias: 1) Partido Trabalhista Nacional – PTN; 2) Partido da Causa Operária – PCO; 3) Partido Social Liberal - PSL.

Art. 2º O servidor encarregado da tomada de contas terá prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos e ficará incumbido da instrução do processo, nos termos como preconizam os incisos I a VI do art. 36 da Resolução TSE nº 21.841/2004.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Mario Machado
Presidente