PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 81, DE 12 DE JUNHO DE 2015.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Procedimento Administrativo no 43.279/2015, resolve:

Designar, ad referendum do Tribunal, a Juíza de Direito LAVÍNIA TUPY VIEIRA FONSECA, para exercer, a partir da posse, a função de Juíza Titular da 1ª Zona Eleitoral do Distrito Federal e dispensar o Juiz de Direito Enilton Alves Fernandes, em 22/05/2015, data do término de seu biênio.

Des. ROMÃO C. OLIVEIRA