Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 105, DE 20 DE MAIO DE 2016.
Altera a Portaria Presidência nº 33/2016 para alterar o substituto do representante da VPCRE na Comissão de Aplicação da Lei de Acesso à Informação – Lei 12.527/2011.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Resolução CNJ 215, de 16 de dezembro de 2015, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI 0000772-50.2016.6.07.8100, RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Paulo Henrique Galvão Santoro como substituto da servidora Aline de Paula Pinho na Comissão de Aplicação da Lei de Acesso à Informação, ficando dispensada a servidora Jeane Soares Amorim de Freitas Barbosa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno-TREDF, n. 21, de 27.5.2016, p. 1.
Vide Portaria Presidência n. 33/2016 que designa servidores para comporem a Comissão de aplicação da Lei de Acesso à Informação.
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