PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 170, DE 25 DE AGOSTO DE 2016.

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0005311-59.2016.6.07.8100, resolve:

Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito OSVALDO TOVANI para exercer, a partir da publicação deste ato, a função de Juiz Substituto da 5ª Zona Eleitoral, pelo período de 455 (quatrocentos e cinquenta e cinco) dias, em complementação de biênio, ficando dispensada a Juíza de Direito Érika Souto Camargo, a partir de 08/08/2016, data de sua posse como Juíza Titular da 5ª Zona Eleitoral, conforme Portaria-GP 147, de 04/07/2016.

Desª CARMELITA BRASIL