PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 131, DE 17 DE JULHO DE 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0003095-91.2017.6.07.8100,

RESOLVE:

Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Daniel Eduardo Branco Carnacchioni para exercer, a partir da publicação deste ato, a função de Juiz Substituto da 18ª Zona Eleitoral, no período de 474 (quatrocentos e setenta e quatro) dias, em complementação de biênio, ficando dispensada a Juíza de Direito Luciana Corrêa Tôrres de Oliveira, em decorrência do término de seu biênio, ocorrido em 14/06/2017.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA

Presidente