Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 154, DE 7 DE AGOSTO DE 2017.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 0003676-09.2017.6.07.8100 e o que consta no Processo Administrativo nº 0003833-79.2017.6.07.8100, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar os Juízes de Direito a seguir relacionados, a partir de 31 de julho de 2017, em decorrência da extinção da 7ª e da 12ª Zonas Eleitorais, nos termos das Resoluções TREDF nº 7748, de 18 de maio de 2017, e nº 7753, de 27 de julho de 2017:
- JOSÉ LÁZARO DA SILVA - Juiz Titular da 7ª Zona Eleitoral;
- FERNANDO NASCIMENTO MATTOS - Juiz Substituto da 7ª Zona Eleitoral;
- ANA CAROLINA FERREIRA OGATA - Juíza Titular da 12ª Zona Eleitoral;
- EDIONI DA COSTA LIMA - Juíza Substituta da 12ª Zona Eleitoral.
Art. 2º Os Juízes de Direito ora dispensados completarão seus biênios nas duas primeiras zonas eleitorais em que vagarem nas respectivas jurisdições, nos termos do art. 6º da Resolução TREDF nº 7748.
Desembargador Romeu Gonzaga Neiva
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 152, Seção 2, de 9.8.2017, p. 52.