PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 194, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, no art. 20 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006, na Resolução TSE nº 23.092, de 03/08/2009 e tendo em vista o que consta no Procedimento Administrativo nº 0001056-24.2017.6.07.8100, RESOLVE:

Revogar a remoção por permuta estabelecida entre os servidores JOSÉ FERREIRA COSTA FILHO, Analista Judiciário/Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional e LEONARDO CORRÊA DOS SANTOS, Analista Judiciário/Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, em face das redistribuições por reciprocidade de cargos providos tratadas no Procedimento Administrativo nº 0001056-24.2017.6.07.8100, de acordo com as Resoluções CNJ nº 146/2012 e TSE nº 23.430/2014.

Desembargador Romeu Gonzaga Neiva

Presidente