PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 230, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0005736-52.2017.6.07.8100, RESOLVE:

Designar, ad referendum do Tribunal, a Juíza de Direito Fernanda D''Aquino Mafra para exercer, a contar da data da posse, a função de Juíza Titular da 13ª Zona Eleitoral, ficando dispensado o Juiz de Direito Márcio Antônio Santos Rocha, em decorrência do término de seu biênio, que ocorrerá em 07/12/2017.

Des. ROMEU GONZAGA NEIVA