PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 31, DE 28 DE MARÇO DE 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0001288-36.2017.6.07.8100, resolve:

Designar, ad referendum do Tribunal, a Juíza de Direito MÁRCIA ALVES MARTINS LÔBO para exercer, a contar da data da posse, a função de Juíza Titular da 3ª Zona Eleitoral, ficando dispensado o Juiz de Direito José Roberto Moraes Marques, em decorrência do término de seu biênio, que ocorrerá em 13/04/2017.

DESEMBARGADOR ROMEU GONZAGA NEIVA