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Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 61, DE 20 DE ABRIL DE 2018.

Consolidar a planilha de distribuição de Funções Comissionadas (FCs) e Cargos em Comissão (CJs) e definir o saldo monetário de FCs e CJs, de acordo com o disposto na Resolução TREDF nº 7772/2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando a instituição do novo Regulamento Geral do TRE/DF, por meio da aprovação da Resolução nº 7772/2018, e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0001416-22.2018.6.07.8100, RESOLVE:

Art. 1º Consolidar a planilha de distribuição de Funções Comissionadas (FCs) e Cargos em Comissão (CJs) constante do anexo I desta Portaria.

Art. 2º Definir o saldo monetário de CJs em R$ 213,04 (duzentos e treze reais e quatro centavos), e o saldo monetário de FCs em R$ 185,74 (cento e oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), de acordo com o anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador Romeu Gonzaga Neiva

Presidente

ANEXO I 

ANEXO II *

ANEXO II (Redação dada pela Portaria Presidência n. 212/2020)

Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno-TREDF, n. 16, de 27.4.2018, p. 2-3.

* Anexo II alterado pela Portaria Presidência n. 134/2020.

Revogada tacitamente pela Resolução TRE-DF n. 7881/2021.