Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 101, DE 30 DE MAIO DE 2019.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 0001898-33.2019.6.07.8100, resolve:

Autorizar, por um ano, a cessão do servidor Afrânio Gomes da Rocha Filho, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ora removido para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90, a contar da publicação da presente Portaria.

Desembargadora CARMELITA BRASIL
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 107, Seção 2, de 5.6.2019, p. 69.