PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 123, DE 26 DE JUNHO DE 2019.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0003751-77.2019.6.07.8100, resolve:

Conceder ao servidor AFRÂNIO GOMES DA ROCHA FILHO, Técnico Judiciário/Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, o prazo de 21 (vinte e um) dias de trânsito para as providências relativas a sua mudança de Campinas (SP) para Maceió (AL), nos termos do art. 18 da Lei 8.112/90, a contar de 05/06/2019.

Desembargadora Carmelita Brasil
Presidente