PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 139, DE 18 DE JULHO DE 2019.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º do Regimento Interno e considerando o pedido de renúncia às funções eleitorais formalizado pelo Excelentíssimo Senhor Romero Brasil de Andrade, Juiz Eleitoral Titular da 10ª Zona Eleitoral, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0004285-97.2019.6.07.8010, resolve

Art. 1º Acolher o pedido de renúncia às funções eleitorais formulado pelo Excelentíssimo Senhor Romero Brasil de Andrade, Juiz Eleitoral da 10ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir de 11/07/2019.

Art. 2º Designar o Excelentíssimo Senhor Romes Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, Juiz Substituto da 10ª Zona Eleitoral, para responder, em caráter precário, pela 10ª Zona Eleitoral, a contar de 11/07/2019, até a conclusão do processo de escolha do novo titular.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARMELITA BRASIL
Presidente