PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 192, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo n° 0003497-41.2018.6.07.8100, resolve:

Art. 1° Redistribuir, com fulcro no art. 37 da Lei n° 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE n° 23.563/2018 e na Resolução CNJ n° 146/2012, o cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n° 6.082, de 10/07/1974, decorrente da aposentadoria da servidora Edna Maria Dal'Col, publicada na Portaria n° 107, DOU n° 120, de 25/06/2018, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Transporte, ocupado pelo servidor Alexandre Ramalho Mihaliuc, criado pela Lei n° 8.868, de 14/04/1994, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADORA CARMELITA BRASIL