PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 198, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0003767-83.2019.6.07.8018, resolve:

Art. 1º Redistribuir, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.563/2018 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, provido pela servidora SUSIE MÁRCIA TELLES DE OLIVEIRA, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.082, de 10/07/1974, e transformado pela Portaria GP nº 24, de 17/05/2000, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei 11.697/2018, de 13/06/2008, e transformado pela Portaria GPR 1.288, de 3/10/2012, ocupado pelo servidor YURI WERLY ASSIS VIEIRA, do quadro Permanente de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARMELITA BRASIL
Presidente