PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 204, DE 28 DE OUTUBRO DE 2019.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0001134-18.2017.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Redistribuir, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.563/2018 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 6.082, de 10/07/1974, decorrente da aposentadoria da servidora Vera Lúcia Lima Cavalcante, publicada na Portaria - GP nº 121, DOU nº 137, de 18/07/2018, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, recebendo por reciprocidade simultânea 1 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora Francisca Maria Nunes de Siqueira Maia, criado pela Lei nº 7.645, de 18/12/1987, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARMELITA BRASIL
Presidente