PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 205, DE 28 DE OUTUBRO DE 2019.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL - TRE/DF, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 17, XIII do Regimento Interno deste Tribunal e

Considerando o previsto na Resolução CNJ nº 227 de 15 de junho de 2016;

Considerando a diminuição da força de trabalho deste TRE/DF em razão das várias aposentadorias, remoções e licenças para acompanhar cônjuge deferidas;

Considerando as demandas que vem sendo apresentadas pelos servidores;

Considerando a necessidade de implantação de projeto-piloto para a implementação do teletrabalho, e

Considerando o contido nos Processos Administrativos Sei nºs. 0006595-97.2019.6.07.8100 e 0006336-10.2016.6.07.8100,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída no âmbito do TRE/DF a Comissão de Implementação e Gestão do Teletrabalho.

Art. 2º A Comissão prevista no artigo 1º tem por objetivo discutir a viabilidade do teletrabalho no TRE/DF, a respectiva regulamentação e a implantação de um projeto-piloto.

Art. 3º A Comissão de Implementação e Gestão do Teletrabalho será composta pelos seguintes membros:

I – Diretor-Geral

II – Chefe de Gabinete da Presidência;

III – Chefe de Gabinete da Diretoria Geral;

IV – Secretário de Gestão de Pessoas;

V – Coordenador de Assistência Médica e Social;

VI – Presidente da Associação dos Servidores do TRE/DF;

Parágrafo único – Serão suplentes da comissão os respectivos substitutos dos cargos indicados no artigo 3º.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARMELITA BRASIL

Presidente