PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 28, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL – TRE-DF, no uso de suas atribuições legais, e 

Considerando o contido no PA SEI nº 0000938-77.2019.6.07.8100;

Considerando que a atividade médico-pericial compreende a realização de uma série de atos destinados a avaliar a integridade física e psíquica do inspecionado e a emitir pareceres que servirão de subsídios para a tomada de decisão sobre o direito pleiteado ou a situação apresentada; 

Considerando que atos médico-periciais são os procedimentos técnico-profissionais que as juntas de inspeção de saúde e os médicos peritos realizam na prática pericial; 

Considerando a necessidade de garantir a eficácia e rápido cumprimento das perícias médicas;  

RESOLVE: 

Art. 1º Designar os médicos Cezar Kozak Simaan – CRM/DF 7605, Milena Zamian Danilow – CRM/DF 17119, Martinho Candido Albuquerque dos Santos  - CRM/DF 11640  e Regina Aparecida da Costa Santos – CRM/DF 5274, para comporem a Junta Médica Oficial deste Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Desembargador Carmelita Brasil

Presidente