PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 65, DE 16 DE ABRIL DE 2019.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores PAULO TADEU MOREIRA SALDANHA, Técnico Judiciário, HERÁCLITO CARLOS VIEIRA FREITAS, Técnico Judiciário, ANA LETÍCIA BRAGA SANTOS, Analista Judiciário, KAMILA ALVES CHIANCA, Técnico Judiciário, DIEGO RODRIGUES, Técnico Judiciário, e DIEGO DUARTE BRAGA, Técnico Judiciário, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente de Licitação desta Corte.

§ 1º É obrigatória, em todos os eventos licitatórios, a presença de um representante da unidade solicitante do material ou serviço.

§ 2º O Presidente da CPL será substituído, nos seus impedimentos legais e eventuais, pelos membros na ordem de designação de que trata o caput desse artigo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria-GP nº. 64, de 20/04/2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargadora Carmelita Brasil

Presidente