PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 92, DE 27 DE MAIO DE 2019.

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A

DESPESA COM PESSOAL

Mai/18

Jun/18

Jul/18

Ago/18

Set/18

Out/18

Nov/18

Dez/18

Jan/19

Fev/19

Mar/19

Abr/19

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

PAGAR NÃO

PROCESSADOS1(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

5.932.688,19

6.087.804,63

5.962.882,97

6.107.027,26

6.231.725,52

7.079.996,88

11.916.244,90

7.989.382,86

9.172.379,87

6.619.902,09

6.803.881,34

6.459.497,65

86.363.414,16

369.038,49

Pessoal Ativo

4.347.028,18

4.479.788,80

4.344.283,61

4.447.510,81

4.523.603,65

5.446.042,32

9.395.533,03

6.297.494,75

6.553.143,61

4.791.539,84

5.012.435,45

4.667.912,65

64.306.316,70

340.271,15

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

3.721.806,62

3.843.316,28

3.713.632,86

3.835.349,88

3.911.137,43

4.834.628,46

8.143.602,96

5.665.941,26

5.883.521,70

4.124.782,94

4.168.302,17

4.031.653,89

55.877.676,45

332.990,91

Obrigações Patronais

625.221,56

636.472,52

630.650,75

612.160,93

612.466,22

611.413,86

1.251.930,07

631.553,49

669.621,91

666.756,90

844.133,28

636.258,76

8.428.640,25

7.280,24

Benefícios Previdenciários

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Pessoal Inativo e Pensionistas

1.585.660,01

1.608.015,83

1.618.599,36

1.659.516,45

1.708.121,87

1.633.954,56

2.520.711,87

1.691.888,11

2.619.236,26

1.828.362,25

1.791.445,89

1.791.585,00

22.057.097,46

28.767,34

Aposentadorias, Reserva e Reformas

1.055.851,88

1.072.114,19

1.082.697,72

1.128.956,33

1.172.220,23

1.098.052,92

1.704.095,17

1.121.604,08

1.767.380,17

1.217.954,47

1.205.237,05

1.205.376,16

14.831.540,37

-

Pensões

529.808,13

535.901,64

535.901,64

530.560,12

535.901,64

535.901,64

816.616,70

570.284,03

851.856,09

610.407,78

586.208,84

586.208,84

7.225.557,09

28.767,34

Outros Benefícios Previdenciários

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

1.585.660,01

1.608.015,83

1.618.599,36

1.659.516,45

1.708.121,87

1.633.954,56

1.399.107,79

1.087.144,19

2.619.236,26

1.828.362,25

2.063.445,03

1.791.585,00

20.602.748,60

43.767,34

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

271.999,14

-

271.999,14

15.000,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

1.585.660,01

1.608.015,83

1.618.599,36

1.659.516,45

1.708.121,87

1.633.954,56

1.399.107,79

1.087.144,19

2.619.236,26

1.828.362,25

1.791.445,89

1.791.585,00

20.330.749,46

28.767,34

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

4.347.028,18

4.479.788,80

4.344.283,61

4.447.510,81

4.523.603,65

5.446.042,32

10.517.137,11

6.902.238,67

6.553.143,61

4.791.539,84

4.740.436,31

4.667.912,65

65.760.665,56

325.271,15

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

818.616.620.128,93

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)

66.085.936,71

0,008073

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)

192.890.634,20

0,023563

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

183.246.102,49

0,022385

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

173.601.570,78

0,021207

FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, Data da emissão 21/mai/2019 e hora de emissão 16h.

¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

Notas:

1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 313, de 16 de maio de 2019.

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

86.732.452,65

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

20.646.515,94

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)

66.085.936,71

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

818.616.620.128,93

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL DTP sobre a RCL (V) = (III/IV)*100

0,008073%

% DA RCL

VALOR

LIMITE

MÁXIMO

LRF, art. 20, incisos I, II E III

0,023631%

193.447.293,50

Resol CNJ 5/2005

Ato decorrente:

Portaria TSE nº 478, de 26 de setembro de 2005

0,023607%

193.250.825,51

Resol CNJ 26/2006

Ato decorrente:

-

-

-

Resol CNJ 177/2013

Ato decorrente:

Portaria TSE nº 385, de 22 de agosto de 2013

0,023563%

192.890.634,20