PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 42, DE 25 DE MARÇO DE 2019.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0001579-65.2019.6.07.8100, resolve:

Prorrogar, por prazo indeterminado, com fulcro no §1º, do art. 19, do Decreto nº 9.144/2017, a cessão do servidor Gustavo Henrique Gontijo Caetano, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112/90.

Desembargadora CARMELITA BRASIL
Presidente