PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 235, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo n° 0011715-87.2020.6.07.8100, RESOLVE:

Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Fernando Nascimento Mattos para exercer, a contar da data da posse, a função de Juiz Titular da 16ª Zona Eleitoral, ficando dispensado o Juiz de Direito Edilberto Martins de Oliveira, em decorrência do término de seu biênio, que ocorrerá em 24/01/2021.

Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa
Presidente