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Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 8, DE 21 DE JANEIRO DE 2020.

Altera os incisos I e II do art. 1º da Portaria Presidência nº 172/2018, que trata da designação dos membros da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, e com fundamento no Art. 2º, incisos I e II, da Resolução nº 7785/2018, que instituiu a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, bem como as deliberações no PA SEI 0006332-70.2016.6.07.8100,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º, incisos I e II, da Portaria Presidência nº 172/2018, para designar como membros titulares da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal:

I - o Desembargador Eleitoral Dr. Francisco José de Campos Amaral;

II - o Juiz Eleitoral Dr. Jayder Ramos.

Art. 2º Permanece inalterada a designação dos demais membros da Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora Carmelita Brasil

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno-TREDF, n. 3, de 24.1.2020, p. 1.