PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 124, DE 27 DE AGOSTO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o teor do Procedimento Administrativo nº 0004353-97.2021.6.07.8100, resolve:

Ceder o servidor FERNANDO HENRIQUE FRANCO DE AQUINO, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 4/10/2021, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a fim de exercer o cargo em comissão de Diretor da Divisão Especial para Pesquisa, Coleta e Classificação de Assuntos Jurisprudenciais e Doutrinários, código CJ-1, do Gabinete do Desembargador Federal Roberto Wanderley Nogueira, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA

Presidente