Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 18, DE 26 DE JANEIRO DE 2021.

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF, referente ao terceiro quadrimestre de 2020, período de janeiro de 2020 a dezembro de 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso III e parágrafo único do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, considerando o item 9.4 do Acórdão 553/2017-TCU-Plenário e o que consta do Procedimento Administrativo SEI nº 0003945-82.2016.6.07.8100, resolve:


Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, referente ao período de janeiro de 2020 a dezembro de 2020, e o Demonstrativo dos Limites de Despesa de Pessoal em Cumprimento ao Acórdão 553/2017 - TCU-Plenário - Item 9.4, nos termos dos anexos a esta Portaria.


Des. HUMBERTO ADJUTO ULHÔA

ANEXO I

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS1

(b)

DESPESA COM PESSOAL

Jan/20

Fev/20

Mar/20

Abr/20

Mai/20

Jun/20

Jul/20

Ago/ 20

Set/ 20

Out/ 20

Nov/ 20

Dez/ 20

TOTAL (ÚLTIMOS

12 MESES)

(a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

9.240.588,82

6.521.302,23

6.662.685,11

6.591.046,17

6.658.884,95

6.508.399,57

6.796.602,34

6.735.313,81

6.690.894,43

6.736.251,88

10.370.541,56

7.643.051,16

87.155.562,03

909.781,36

Pessoal Ativo

6.442.150,15

4.643.821,14

4.792.005,07

4.720.366,14

4.785.282,27

4.639.616,72

4.925.922,31

4.865.652,94

4.819.195,24

4.865.571,85

7.555.856,63

5.749.348,31

62.804.788,77

902.276,62

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

5.814.374,06

4.010.861,55

3.998.081,47

3.926.835,83

3.982.499,44

3.966.233,83

3.989.647,92

4.056.499,38

4.012.590,23

4.062.233,55

5.960.942,41

4.940.528,65

52.721.328,32

886.712,42

Obrigações Patronais

627.776,09

632.959,59

793.923,60

793.530,31

802.782,83

673.382,89

936.274,39

809.153,56

806.605,01

803.338,30

1.594.914,22

808.819,66

10.083.460,45

15.564,2

Benefícios Previdenciários

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Pessoal Inativo e Pensionistas

2.798.438,67

1.877.481,09

1.870.680,04

1.870.680,03

1.873.602,68

1.868.782,85

1.870.680,03

1.869.660,87

1.871.699,19

1.870.680,03

2.814.684,93

1.893.702,85

24.350.773,26

7.504,74

Aposentadorias, Reserva e Reformas

1.910.024,27

1.273.613,54

1.272.922,73

1.272.922,73

1.272.922,73

1.272.922,73

1.272.922,73

1.272.922,73

1.272.922,73

1.272.922,73

1.911.405,55

1.295.945,55

16.574.370,75

7.504,74

Pensões

888.414,40

603.867,55

597.757,31

597.757,30

600.679,95

595.860,12

597.757,30

596.738,14

598.776,46

597.757,30

903.279,38

597.757,30

7.776.402,51

-

Outros Benefícios Previdenciários

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Outras Despesas de Pessoal D ecorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

2.798.438,67

1.877.481,09

1.870.680,04

1.870.680,03

1.875.558,64

1.868.782,85

1.870.680,03

1.869.660,87

1.882.633,38

1.299.484,59

2.607.589,37

1.954.823,72

23.646.493,28

7.504,74

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

-

1.955,96

-

-

-

10.934,19

-

-

63.578,87

76.469,02

-

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

2.798.438,67

1.877.481,09

1.870.680,04

1.870.680,03

1.873..602,68

1.868.782,85

1.870.680,03

1.869.660,87

1.871.699,19

1.299.484,59

2.607.589,37

1.891.244,85

23.570.024,26

7.504,74

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

6.442.150,15

4 . 643 . 821,14

4 . 792 . 005,07

4 . 720 . 366,14

4.783.326,31

4.639.616,72

4.925.922,31

4.865.652,94

4.808.261,05

5.436.767,29

7 . 762 . 952,19

5 . 688 . 227,44

63 . 509 . 068,75

902 . 276,62

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

651.943.266.031,15

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)

64.411.345,37

0,009880

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)

153.617.391,77

0,023563

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

145.936.522,19

0,022385

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

138.255.652,60

0,021207

FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 25/janeiro/2.021, às 10h.

¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

NOTAS :

1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

2. Conforme orientação do Manual de Demonstrativos Fiscais, 10ª Edição - versão 3 (p. 547) e para melhor transparência e padronização dos dados, a dedução das Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração foram realizadas apenas neste quadrimestre. Por esse motivo, podem existir atualização de valores publicados nos demonstrativos do 1º e 2º quadrimestre de 2020 (Jan/20 a Ago/20).

3. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 660, de 22 de janeiro de 2021.

ANEXO II

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO 553/2017 - TCU - PLENÁRIO. ITEM 9.4

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020

R$ 1,00

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

88.065.343,39

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

23.653.998,02

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)

64 . 411 . 345,37

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

651 . 943 . 266 . 031,15

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL DTP sobre a RCL (V) = (III/IV)*100

0,0988 0 %

% DA RCL

VALOR

LIMITE MÁXIMO

LRF, art. 20, incisos I, II e III

0,023631 %

154 . 060 . 713, 20

Resol CNJ 5/2005

Ato decorrente:

Portaria TSE nº 478, de 26 de setembro de 2005

0,023607 %

153 . 904 . 246,81

Resol CNJ 26/2006

Ato decorrente:

-

-

-

Resol CNJ 177/2013

Ato decorrente:

Portaria TSE nº 385, de 22 de agosto de 2013

0,023563 %

153 . 617 . 391,77

FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 25/janeiro/2.021, às 10h.

ANEXO III

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020

 

RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alíneas "a")

R$ 1,00

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE

DE CAIXA BRUTA

(a)

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA

(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) 1

(f) = (a - (b + c + d + e))

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA

(APÓS A INSCRIÇÃOEM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

(h) = (f-g)

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores

(d)

Demais Obrigações Financeiras

(e)

De Exercícios Anteriores

(b)

Do Exercício

(c)

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)

1 . 088 . 654,42

7.713,58

95 . 898,84

2 . 327,27

-

982 . 714,73

982 . 714,73

-

-

Recursos Ordinários

1 . 088 . 654,42

7.713,58

95 . 898,84

2 . 327,27

-

982 . 714,73

982 . 714,73

-

-

0100 - Recursos Ordinários

1 . 088 . 654,42

7.713,58

95.898,84

2 . 327,27

-

982 . 714,73

982 . 714,73

-

-

0300 - Recursos Ordinários - Exercícios Anteriores

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)

41.079,46

-

-

-

-

41.079,46

22.493,25

-

18.586,21

Recursos Vinculados ao RPPS

7.504,74

-

-

-

-

7.504,74

7.504,74

-

-

0156 - Contribuição Plano Seguridade Social Servidor

7.504,74

-

-

-

-

7.504,74

7.504,74

-

-

0169 - Contribuição Patronal p/ Plano Seg. Social Servidor

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Recursos de Operações de Crédito

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0188 - Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Outros Recursos Vinculados

33.574,72

-

-

-

-

33.574,72

14.988,51

-

18.586,21

0127 - Custas e Emolumentos - Poder Judiciário

33.574,72

-

-

-

-

33.574,72

14.988,51

-

18.586,21

0150 - Recursos Não-financeiros Diretamente Arrecadados

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0153 - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0174 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0190 - Recursos Diversos

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0327 - Custas e Emolumentos - PJ - Exercícios Anteriores

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0350 - Recursos Não-fin. Diret. Arrec. - Exercícios Anteriores

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL (III) = (I + II)

1.129.733,88

7.713,58

95 . 898,84

2 . 327,27

-

1.023.794,19

1.005.207,98

-

18.586,21

FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 25/janeiro/2.020, às 10h.

Notas:

1. O modelo estabelecido na 10ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.

2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.

3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado no montante de R$ 523.975,32.

ANEXO IV

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020

 

LRF, art. 48 - Anexo 6

R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE

Receita Corrente Líquida

651.943.266.031,15

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal - DTP

64.411.345,37

0,009880

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

153.617.391,77

0,023563

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)

145.936.522,19

0,022385

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

138.255.652,60

0,021207

RESTOS A PAGAR

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA ( APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos

1.005.207,98

18.586,21

FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 25/janeiro/2.021, às 10h.

WESLEY NOGUEIRA AMARAL

Gestor Financeiro

CHRISTIAN EINSTEIN SILVA OLIVEIRA

Coordenador de Auditoria Interna

GUILHERME VALADARES VASCONCELOS

Diretor-Geral

DES. HUMBERTO ADJUTO ULHÔA

Presidente do Tribunal

Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 19, Seção 1, de 28.1.2021, p. 119-120.