PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 18, DE 26 DE JANEIRO DE 2021.

FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 25/janeiro/2.021, às 10h.

¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

NOTAS :

1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

2. Conforme orientação do Manual de Demonstrativos Fiscais, 10ª Edição - versão 3 (p. 547) e para melhor transparência e padronização dos dados, a dedução das Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração foram realizadas apenas neste quadrimestre. Por esse motivo, podem existir atualização de valores publicados nos demonstrativos do 1º e 2º quadrimestre de 2020 (Jan/20 a Ago/20).

3. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 660, de 22 de janeiro de 2021.

R$ 1,00

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

88.065.343,39

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

23.653.998,02

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)

64 . 411 . 345,37

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

651 . 943 . 266 . 031,15

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL DTP sobre a RCL (V) = (III/IV)*100

0,0988 0 %

% DA RCL

VALOR

LIMITE MÁXIMO

LRF, art. 20, incisos I, II e III

0,023631 %

154 . 060 . 713, 20

Resol CNJ 5/2005

Ato decorrente:

Portaria TSE nº 478, de 26 de setembro de 2005

0,023607 %

153 . 904 . 246,81

Resol CNJ 26/2006

Ato decorrente:

-

-

-

Resol CNJ 177/2013

Ato decorrente:

Portaria TSE nº 385, de 22 de agosto de 2013

0,023563 %

153 . 617 . 391,77

FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 25/janeiro/2.021, às 10h.

RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alíneas "a")

R$ 1,00

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE

DE CAIXA BRUTA

(a)

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA

(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) 1

(f) = (a - (b + c + d + e))

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA

(APÓS A INSCRIÇÃOEM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

(h) = (f-g)

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores

(d)

Demais Obrigações Financeiras

(e)

De Exercícios Anteriores

(b)

Do Exercício

(c)

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)

1 . 088 . 654,42

7.713,58

95 . 898,84

2 . 327,27

-

982 . 714,73

982 . 714,73

-

-

Recursos Ordinários

1 . 088 . 654,42

7.713,58

95 . 898,84

2 . 327,27

-

982 . 714,73

982 . 714,73

-

-

0100 - Recursos Ordinários

1 . 088 . 654,42

7.713,58

95.898,84

2 . 327,27

-

982 . 714,73

982 . 714,73

-

-

0300 - Recursos Ordinários - Exercícios Anteriores

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)

41.079,46

-

-

-

-

41.079,46

22.493,25

-

18.586,21

Recursos Vinculados ao RPPS

7.504,74

-

-

-

-

7.504,74

7.504,74

-

-

0156 - Contribuição Plano Seguridade Social Servidor

7.504,74

-

-

-

-

7.504,74

7.504,74

-

-

0169 - Contribuição Patronal p/ Plano Seg. Social Servidor

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Recursos de Operações de Crédito

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0188 - Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Outros Recursos Vinculados

33.574,72

-

-

-

-

33.574,72

14.988,51

-

18.586,21

0127 - Custas e Emolumentos - Poder Judiciário

33.574,72

-

-

-

-

33.574,72

14.988,51

-

18.586,21

0150 - Recursos Não-financeiros Diretamente Arrecadados

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0153 - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0174 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0190 - Recursos Diversos

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0327 - Custas e Emolumentos - PJ - Exercícios Anteriores

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0350 - Recursos Não-fin. Diret. Arrec. - Exercícios Anteriores

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL (III) = (I + II)

1.129.733,88

7.713,58

95 . 898,84

2 . 327,27

-

1.023.794,19

1.005.207,98

-

18.586,21

FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 25/janeiro/2.020, às 10h.

Notas:

1. O modelo estabelecido na 10ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.

2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.

3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado no montante de R$ 523.975,32.

LRF, art. 48 - Anexo 6

R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE

Receita Corrente Líquida

651.943.266.031,15

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal - DTP

64.411.345,37

0,009880

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

153.617.391,77

0,023563

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)

145.936.522,19

0,022385

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

138.255.652,60

0,021207

RESTOS A PAGAR

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA ( APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos

1.005.207,98

18.586,21

FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 25/janeiro/2.021, às 10h.