PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 22, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0000661-27.2020.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Conceder à servidora MARIA DO SOCORRO BARROS TEIXEIRA, Técnico Judiciário/Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, o prazo de 10 (dez) dias de trânsito, nos termos do art. 18 da Lei 8.112/90, a contar de 01/02/2021.

Art. 2º A servidora deverá retomar o efetivo desempenho das atribuições do cargo até o último dia útil do período de trânsito concedido, nos termos do art. 33, §2º, da Resolução TSE nº 23.563/2018.

DESEMBARGADOR HUMBERTO ADJUTO ULHÔA