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Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 68, DE 14 DE MAIO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0006722-35.2019.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Redistribuir, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.563/2018 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Taquigrafia, criado pela Lei nº 7645/1987, ocupado pelo servidor ANTÔNIO ULISSES SALDANHA HOLANDA, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Eleitoral da Paraíba, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei nº 8.868/1994, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. HUMBERTO ADJUTO ULHÔA

Este texto não substitui o publicado no DOU n. 92, Seção 2, de 18.5.2021, p. 59.