PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 110, DE 10 DE JUNHO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0007479-29.2019.6.07.8100, RESOLVE: 

Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,  do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, criado pela Lei nº 6.082, de 10/07/1974, provido pela servidora Izaura Guedes de Ornelas,  para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de Tiago Meira de Almeida (Ato nº 25, publicado no DOU nº 127 - Seção 2, fl. 51, de 08/07/2021), pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.      

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Desembargador Roberval Casemiro Belinati

Presidente