PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 161, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o teor do Procedimento Administrativo nº 0008154-84.2022.6.07.8100, RESOLVE:

Prorrogar, até 3/10/2023, a cessão do servidor FERNANDO HENRIQUE FRANCO DE AQUINO, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para continuar exercendo o cargo em comissão de Diretor da Divisão Especial para Pesquisa, Coleta e Classificação de Assuntos Jurisprudenciais e Doutrinários, código CJ-1, do Gabinete do Desembargador Federal Roberto Wanderley Nogueira, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

 Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

Presidente