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Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 177, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0008452-76.2022.6.07.8100, resolve:

Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I e no artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.2006, o candidato Moab Pereira Santana, habilitado em concurso público realizado pelo Superior Tribunal de Justiça, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.082/1974, vago em decorrência da aposentadoria da servidora Maria Goretti Araújo dos Santos, conforme Portaria nº 66, de 26 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 80, Seção 2, de 29 de abril de 2022.

DESEMBARGADOR ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 169, Seção 2, de 5.9.2022, p. 63.