PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 21, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0010204-20.2021.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Redistribuir, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.563/2018 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, provido pela servidora SANDRA REGINA DA FONSECA PAULINO do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 3.754/1960, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de mesma denominação, ocupado pela servidora ALICE MARIA APARECIDA DE AFFONSO FABRE FIGUEIREDO, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADOR HUMBERTO ADJUTO ULHÔA