PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 242, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0013092-25.2022.6.07.8100, resolve:

Designar, ad referendum do Tribunal, a Juíza de Direito Maria Luísa Silva Ribeiro para exercer, a contar da data da posse, a função de Juíza Titular da 15ª Zona Eleitoral, ficando dispensado o Juiz de Direito Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, em 06/12/2022, em decorrência da sua remoção, a pedido, da titularidade da 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras para a 1ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, conforme Portaria GPR nº 2842/2022-TJDFT, publicada no Diário de Justiça Eletrônico do TJDFT em 06/12/2022.

Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

Presidente