PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 252, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0011482-22.2022.6.07.8100, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pelo servidor GUSTAVO HENRIQUE GONTIJO CAETANO, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202/2005, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 10º Região, recebendo em reciprocidade 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI