PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 253, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0008199-88.2022.6.07.8100, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade: Judiciária, vago em decorrência de exoneração devido à posse em outro cargo inacumulável do servidor VICTOR MONTEIRO FARIAS, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202/2005, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, recebendo em reciprocidade 1 (um) cargo provido de Analista Judiciário, Área de Atividade: Administrativa, criado pela Lei nº 11.202/2005, ocupado pela servidora JEANE SOARES AMORIM DE FREITAS BARBOSA.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Presidente do TREDF