Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 26, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022.
Atualiza os anexos da Portaria Presidência n° 188/2020 que dispõe sobre a organização e o gerenciamento de informações publicadas no Portal da Transparência e Prestação de Contas do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regulamentares,
CONSIDERANDO a necessidade de atualização da Portaria Presidência n° 188/2020, em razão da publicação da Resolução TRE-DF n° 7881/2021, que modernizou a estrutura administrativa desta Corte;
CONSIDERANDO o contido no PA SEI 0006683-04.2020.6.07.8100,
RESOLVE:
Art. 1 ° Atualizar os anexos da Portaria Presidência n° 188/2020 que dispõe sobre a organização e o gerenciamento de informações publicadas no Portal da Transparência e Prestação de Contas do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa
Presidente
ANEXO I
Menu |
Informação |
|
Acesso automatizado às informações |
Disponibilização para sistemas externos |
|
Auditoria |
• Planos anuais e de longo prazo de auditoria • Código de Ética da Auditoria Interna • Estatuto de Auditoria Interna • Planos anuais de auditoria interna • Planos de auditoria de longo prazo • Relatórios anuais de atividades da auditoria interna |
|
Conheça o TRE |
• Agenda do Presidente • Agenda do Vice-Presidente • Agenda do Diretor-Geral • Audiências e Consultas Públicas • Composição da Secretaria • Composição do Tribunal • Organograma • Ouvidoria e Serviço de Informações ao cidadão • Regimento Interno • Regulamento Interno da Secretaria • Relação de peritos • Sessões de Julgamento |
|
Estatística |
• Acompanhamento das Metas Nacionais • Despesas e dados orçamentários relacionados nas Resoluções CNJ • Dados de recursos humanos e remunerações relacionados nas Resoluções CNJ • Outros dados estatísticos |
|
Gestão e Governança |
• COVID-19 • Carta de Serviços • Dados Gerais para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras • Estratégia Institucional • Governança de TIC • Governança de Aquisições • Governança de Gestão de Pessoas • Governança Institucional • Integridade e Gestão de Riscos • Levantamento de Governança • Outros Conselhos, Comitês, Comissões e Grupos de Trabalho • Plano de Logística Sustentável • Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário e da Justiça Eleitoral • Rol de documentos classificados • Valor Público |
|
Gestão Orçamentária, Financeira e Fiscal |
• Demonstrativo bimestral da Justiça Eleitoral - LDO (Limitação de empenho e Movimentação Financeira) • Demonstrativos Contábeis e notas explicativas • Demonstrativos Resolução CNJ 102/2009 • Empenhos, Liquidações e Pagamentos por Favorecido • Gestão fiscal • Leis Orçamentárias e QDD • Mapas de Execução Orçamentária e Financeira (anual) • Orçamento e Execução das Despesas de TIC • Portal Transparência do Poder Judiciário • Relatórios de Transferência de Recursos • Suprimento de Fundos |
|
Justiça em Números, Produtividade dos Magistrados e Presença em Plenário |
• Justiça em números • Produtividade dos Magistrados • Presença em Plenário (Resolução CNJ 215/2015) |
|
Lei Geral de Proteção de Dados |
• Lei Geral de Proteção de Dados, Tratamento de Dados Pessoais e Legislação Correlata • Política de Privacidade, Direitos do Titular, Fundamentos e Principais Conceitos da LGPD • Requisitos, Agentes e Registro de Tratamento de Dados, Obrigações do Controlador e o Encarregado |
|
Licitações e Contratos |
• Contratações diretas e Adesão à Ata de Registro de Preço • Contratos • Credenciamentos • Dispensas com Base na Lei 14.133/2021 • Empresas Apenadas • Gestão de Bens e Patrimônio • Licitações • Valores pagos |
|
Painéis - BI | ||
Prestação de Contas |
• Certificados de Auditoria • Julgamentos de Contas do TRE-DF pelo TCU • Relatórios de Auditoria de Contas • Relatórios de Gestão (TCU) • Rol de Responsáveis |
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Relatórios CNJ |
• Docência de magistrados • Frota Oficial • Recursos humanos e remuneração • Resolução CNJ 215/2015 |
|
Remunerações e benefícios |
ANEXO II
SETOR RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO/FORNECIMENTO E ATUALIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO MENU TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PORTAL DO TRE-DF NA INTERNET
Informação |
Setor Responsável |
|
Acesso automatizado às informações | ||
Disponibilização para sistemas externos |
STIC |
|
Auditoria | ||
Planos anuais e de longo prazo de auditoria |
CAUD |
|
Código de Ética da Auditoria Interna |
CAUD |
|
Estatuto de Auditoria Interna |
CAUD |
|
Planos anuais de auditoria interna |
CAUD |
|
Planos de auditoria de longo prazo |
CAUD |
|
Relatórios anuais de atividades da auditoria interna |
CAUD |
|
Conheça o TRE | ||
Agenda do Presidente |
ASCOM |
|
Agenda do Vice-Presidente |
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral |
|
Agenda do Diretor-Geral |
GDG |
|
Audiências e Consultas Públicas |
ASCOM |
|
Composição da Secretaria |
GDG |
|
Composição do Tribunal |
SEAPLE |
|
Organograma |
GDG |
|
Ouvidoria e Serviço de Informações ao cidadão |
ORE |
|
Regimento Interno |
SEAPLE |
|
Regulamento Interno da Secretaria |
GDG |
|
Relação de Peritos |
SEAPLE |
|
Sessões de Julgamento |
SEAPLE |
|
Estatística | ||
Acompanhamento das Metas Nacionais |
SABAD |
|
Despesas e dados orçamentários relacionados nas Resoluções CNJ |
SABAD |
|
Dados de recursos humanos e remunerações relacionados nas Resoluções CNJ |
SABAD |
|
Outros dados estatísticos |
AGEPE |
|
Gestão e Governança | ||
COVID-19 |
ASCOM |
|
Cartas de Serviços | ||
Carta de serviços da Justiça Eleitoral de 1° grau |
CACE |
|
Carta de serviços da Justiça Eleitoral de 2° grau |
CPROC |
|
Dados Gerais para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras | ||
Programas e Projetos desenvolvidos pela Escola Judiciária Eleitoral |
EJE |
|
Informações sobre os contratos do TRE-DF |
SEDCO |
|
Plano de Obras |
CISEG |
|
Portfólio de Projetos |
COLOC |
|
Estratégia Institucional |
AGEPE |
|
Gestão e Governança de TIC |
STIC |
|
Governança de Aquisições | ||
Plano de Aquisições |
ASAQ |
|
Planejamentos Estratégicos e Institucionais |
AGEPE |
|
Política de Aquisições e Comitê de Planejamento das Aquisições |
ASAQ |
|
Manual de Aquisições & de Gestão de Contratos |
ASAQ |
|
Fluxo dos Processos |
ASAQ |
|
Modelos |
ASAQ |
|
Normativos |
ASAQ |
|
Guia para Gestão de Riscos nas Aquisições |
ASAQ |
|
Governança de Gestão de Pessoas | ||
Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas |
COED |
|
Código de Ética e Conduta |
COPE |
|
Normas e Diretrizes para Lotação e Movimentação de Servidores |
SESAD |
|
Lotação de Referência |
SESAD |
|
Comissão de Ética |
COPE |
|
Plano Anual de Capacitação (Geral, TIC e Aquisições) |
SECAP |
|
Ato de Gestão por Competência |
COED |
|
Governança Institucional |
AGEPE |
|
Integridade e Gestão de Riscos |
AGEPE |
|
Levantamento de Governança |
AGEPE |
|
Outros Conselhos, Comitês, Comissões e Grupos de Trabalho | ||
Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição |
VPCRE |
|
Comitê de Governança de Tecnologia a Informação e Comunicações |
STIC |
|
Comitê de Planejamento das Aquisições |
ASAQ |
|
Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas |
COED |
|
Comissão de Ética |
COPE |
|
Comitê Gestor Regional do PJe |
SJU |
|
Comissão de Acompanhamento da Lei de Acesso a Informação e da Lei de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários |
ORE |
|
Comitê de Implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas e-Social |
COPE |
|
Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde |
SEDAS |
|
Comitê Gestor do Sistema Eletrônico de Informações - CGSEI |
SEGED |
|
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos inclusive Sigilosos - CPAD-S |
SEGED |
|
Comissão Regional de Conservação de Urnas Eletrônicas |
SEAEL |
|
Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão |
NUAMA |
|
Comissão Permanente de Segurança |
SEPOJ |
|
Conselho de Governança, Gestão Estratégica e de Riscos |
AGEPE |
|
Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável |
NUAMA |
|
Comissão de Participação Feminina |
CPIF |
|
Comissão de Segurança da Informação |
STIC |
|
Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual |
ASCOM |
|
Comitê de Compliance e Proteção de Dados Pessoais |
AGEPE - Compliance ORE - Proteção de Dados Pessoais |
|
Comitê de Gestão de TIC |
STIC |
|
Comitê de Gestão de Crises Cibernéticas |
STIC |
|
Plano de Logística Sustentável |
NUAMA |
|
Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário e da Justiça Eleitoral |
AGEPE |
|
Rol de documentos classificados |
SEGED |
|
Valor Público |
AGEPE |
|
Gestão Orçamentária, Financeira e Fiscal | ||
Demonstrativo bimestral da Justiça Eleitoral - LDO (Limitação de empenho e Movimentação Financeira) |
SEPEO/CORF |
|
Demonstrações Contábeis e notas explicativas |
SECON/CORF |
|
Demonstrativos Resolução CNJ 102/2009 |
SECON/CORF |
|
Empenhos, Liquidações e Pagamentos por Favorecido |
SEPEO/CORF |
|
Gestão Fiscal |
SECON/CORF |
|
Leis Orçamentárias e QDD |
SEPEO/CORF |
|
Mapas de Execução Orçamentária e Financeira (anual) |
SEPEO/CORF |
|
Orçamento de Execução das Despesas de TIC |
SEPEO/CORF |
|
Portal da Transparência do Poder Judiciário |
SEPEO/CORF |
|
Relatórios de Transferência de Recursos |
SEPEO/CORF |
|
Suprimento de Fundos |
SECON/CORF |
|
Justiça em Números, Produtividade dos Magistrados e Presença em Plenário | ||
Justiça em Números |
SABAD |
|
Produtividade dos Magistrados |
SABAD |
|
Presença em Plenário (Resolução CNJ 215/2015) |
SELEB |
|
Lei Geral de Proteção de Dados | ||
Lei Geral de Proteção de Dados, Tratamento de Dados Pessoais e Legislação Correlata |
SEGED |
|
Política de Privacidade, Direitos do Titular, Fundamentos e Principais Conceitos da LGPD |
SEGED |
|
Requisitos, Agentes e Registro de Tratamento de Dados, Obrigações do Controlador e o Encarregado |
SEGED |
|
Licitação e Contratos | ||
Contratações Diretas e Adesão à Ata de Registro de Preço |
SEDCO |
|
Contratos |
SEDCO |
|
Credenciamentos |
COLOC |
|
Dispensas com Base na Lei 14.133/2021 |
SEDCO |
|
Empresas Apenadas |
SEDCO |
|
Gestão de Bens e Patrimônio |
SEAMA |
|
Licitações |
ASLIC |
|
Valores Pagos |
COLOC |
|
Painéis BI | ||
Painéis BI |
SABAD |
|
Prestação de Contas | ||
Certificados de Auditoria |
CAUD |
|
Julgamentos de Contas do TRE-DF pelo TCU |
CAUD |
|
Relatórios de Auditoria de Contas |
CAUD |
|
Relatórios de Gestão (TCU) |
AGEPE |
|
Rol de Responsáveis |
AGEPE |
|
Relatórios CNJ | ||
Docência de magistrados |
SEREF |
|
Frota Oficial |
COLOC |
|
Recursos humanos e remuneração | ||
Recursos humanos e remuneração |
COED/COPE |
|
Estruturas remuneratórias |
SEPAG |
|
Quantitativo de cargos |
SEDAS/COED/COPE |
|
Relação de membros da magistratura e agentes públicos |
SEREF |
|
Relação de empregados de empresas contratadas em exercício no órgão |
CISEG |
|
Relação de servidores e empregados não integrantes do quadro próprio |
COPE |
|
Membros da magistratura e agentes públicos em outros órgãos |
COPE |
|
Folha de pagamento |
SEPAG |
|
Diárias e Passagens |
SECAP |
|
Tabela de Lotação de Pessoal |
SESAD |
|
Resolução CNJ 215/2015 |
COPE |
|
Remuneração e Benefícios | ||
Remuneração e Benefícios |
SEPAG |
Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno-TREDF, n. 5, de 11.2.2022, p. 5-15.