PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 264, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0013424-89.2022.6.07.8100, RESOLVE: 

Art. 1º Nomear o servidor FÁBIO HENRIQUE DE CARVALHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor(a) do Gabinete da Presidência, código CJ-1, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Chefe da Seção de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias da Presidência, código FC-6.

Art. 2º Designar o servidor EMERSOM SANCHES DE FÁTIMO​, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III, código FC-3, do Gabinete da Diretoria-Geral, ficando, consequentemente, exonerado do cargo em comissão de Assessor(a) do Gabinete da Presidência, código CJ-1.

Art. 3º Designar o servidor FÁBIO HENRIQUE DE CARVALHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ora nomeado para o cargo em comissão de Assessor do Gabinete da Presidência, código CJ-1, para responder interinamente pela chefia da Seção de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - SECEP.

Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

Presidente