Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 35, DE 3 DE MARÇO DE 2022.

Atualiza o anexo II da Portaria Presidência nº 188/2020 que dispõe sobre a organização e o gerenciamento de informações publicadas no Portal da Transparência e Prestação de Contas do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regulamentares,
CONSIDERANDO a necessidade de atualização da Portaria Presidência n° 188/2020, em razão da redistribuição de atribuições desta Corte;
CONSIDERANDO o contido no PA SEI 0006683-04.2020.6.07.8100,
RESOLVE:

Art. 1° Atualizar o anexo II da Portaria Presidência n° 188/2020 que dispõe o gerenciamento de informações publicadas no Portal da Transparência e Prestação de Contas do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa
Presidente


ANEXO II

SETOR RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO/FORNECIMENTO E ATUALIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO MENU TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PORTAL DO TRE-DF NA INTERNET

Informação

Setor Responsável

Acesso automatizado às informações

Disponibilização para sistemas externos

STIC

Auditoria

Planos anuais e de longo prazo de auditoria

CAUD

Código de Ética da Auditoria Interna

CAUD

Estatuto de Auditoria Interna

CAUD

Planos anuais de auditoria interna

CAUD

Planos de auditoria de longo prazo

CAUD

Relatórios anuais de atividades da auditoria interna

CAUD

Conheça o TRE

Agenda do Presidente

ASCOM

Agenda do Vice-Presidente

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral

Agenda do Diretor-Geral

GDG

Audiências e Consultas Públicas

ASCOM

Composição da Secretaria

SGP

Composição do Tribunal

SEAPLE

Organograma

ASCOM

Ouvidoria e Serviço de Informações ao cidadão

ORE

Regimento Interno

SEAPLE

Regulamento Interno da Secretaria

GDG

Relação de Peritos

SEAPLE

Sessões de Julgamento

SEAPLE

Estatística

Acompanhamento das Metas Nacionais

SABAD

Despesas e dados orçamentários relacionados nas Resoluções CNJ

SABAD

Dados de recursos humanos e remunerações relacionados nas Resoluções CNJ

SABAD

Outros dados estatísticos

AGEPE

Gestão e Governança

COVID-19

ASCOM

Cartas de Serviços

Carta de serviços da Justiça Eleitoral de 1° grau

CACE

Carta de serviços da Justiça Eleitoral de 2° grau

CPROC

Dados Gerais para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras

Programas e Projetos desenvolvidos pela Escola Judiciária Eleitoral

EJE

Informações sobre os contratos do TRE-DF

SEDCO

Plano de Obras

CISEG

Portfólio de Projetos

COLOC

Estratégia Institucional

AGEPE

Gestão e Governança de TIC

STIC

Governança de Aquisições

Plano de Aquisições

ASAQ

Planejamentos Estratégicos e Institucionais

AGEPE

Política de Aquisições e Comitê de Planejamento das Aquisições

ASAQ

Manual de Aquisições & de Gestão de Contratos

ASAQ

Fluxo dos Processos

ASAQ

Modelos

ASAQ

Normativos

ASAQ

Guia para Gestão de Riscos nas Aquisições

ASAQ

Governança de Gestão de Pessoas

Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas

COED

Código de Ética e Conduta

COPE

Normas e Diretrizes para Lotação e Movimentação de Servidores

SESAD

Lotação de Referência

SESAD

Comissão de Ética

COPE

Plano Anual de Capacitação (Geral, TIC e Aquisições)

SECAP

Ato de Gestão por Competência

COED

Governança Institucional

AGEPE

Integridade e Gestão de Riscos

AGEPE

Levantamento de Governança

AGEPE

Outros Conselhos, Comitês, Comissões e Grupos de Trabalho

Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição

VPCRE

Comitê de Governança de Tecnologia a Informação e Comunicações

STIC

Comitê de Planejamento das Aquisições

ASAQ

Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas

COED

Comissão de Ética

COPE

Comitê Gestor Regional do PJe

SJU

Comissão de Acompanhamento da Lei de Acesso a Informação e da Lei de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários

ORE

Comitê de Implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas e-Social

COPE

Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde

SEDAS

Comitê Gestor do Sistema Eletrônico de Informações - CGSEI

SEGED

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos inclusive Sigilosos - CPAD-S

SEGED

Comissão Regional de Conservação de Urnas Eletrônicas

SEAEL

Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão

NUAMA

Comissão Permanente de Segurança

SEPOJ

Conselho de Governança, Gestão Estratégica e de Riscos

AGEPE

Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável

NUAMA

Comissão de Participação Feminina

CPIF

Comissão de Segurança da Informação

STIC

Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual

ASCOM

Comitê de Compliance e Proteção de Dados Pessoais

AGEPE - Compliance

ORE - Proteção de Dados Pessoais

Comitê de Gestão de TIC

STIC

Comitê de Gestão de Crises Cibernéticas

STIC

Plano de Logística Sustentável

NUAMA

Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário e da Justiça Eleitoral

AGEPE

Rol de documentos classificados

SEGED

Valor Público

AGEPE

Gestão Orçamentária, Financeira e Fiscal

Demonstrativo bimestral da Justiça Eleitoral - LDO (Limitação de empenho e Movimentação Financeira)

SEPEO/CORF

Demonstrações Contábeis e notas explicativas

SECON/CORF

Demonstrativos Resolução CNJ 102/2009

SECON/CORF

Empenhos, Liquidações e Pagamentos por Favorecido

SEPEO/CORF

Gestão Fiscal

SECON/CORF

Leis Orçamentárias e QDD

SEPEO/CORF

Mapas de Execução Orçamentária e Financeira (anual)

SEPEO/CORF

Orçamento de Execução das Despesas de TIC

SEPEO/CORF

Portal da Transparência do Poder Judiciário

SEPEO/CORF

Relatórios de Transferência de Recursos

SEPEO/CORF

Suprimento de Fundos

SECON/CORF

Justiça em Números, Produtividade dos Magistrados e Presença em Plenário

Justiça em Números

SABAD

Produtividade dos Magistrados

SABAD

Presença em Plenário (Resolução CNJ 215/2015)

SELEB

Lei Geral de Proteção de Dados

Lei Geral de Proteção de Dados, Tratamento de Dados Pessoais e Legislação Correlata

SEGED

Política de Privacidade, Direitos do Titular, Fundamentos e Principais Conceitos da LGPD

SEGED

Requisitos, Agentes e Registro de Tratamento de Dados, Obrigações do Controlador e o Encarregado

SEGED

Licitação e Contratos

Contratações Diretas e Adesão à Ata de Registro de Preço

SEDCO

Contratos

SEDCO

Credenciamentos

COLOC

Dispensas com Base na Lei 14.133/2021

SEDCO

Empresas Apenadas

SEDCO

Gestão de Bens e Patrimônio

SEAMA

Licitações

ASLIC

Valores Pagos

COLOC

Painéis BI

Painéis BI

SABAD

Prestação de Contas

Certificados de Auditoria

CAUD

Julgamentos de Contas do TRE-DF pelo TCU

CAUD

Relatórios de Auditoria de Contas

CAUD

Relatórios de Gestão (TCU)

AGEPE

Rol de Responsáveis

AGEPE

Relatórios CNJ

Docência de magistrados

SEREF

Frota Oficial

COLOC

Recursos humanos e remuneração

Recursos humanos e remuneração

COED/COPE

Estruturas remuneratórias

SEPAG

Quantitativo de cargos

SEDAS/COED/COPE

Relação de membros da magistratura e agentes públicos

SEREF

Relação de empregados de empresas contratadas em exercício no órgão

CISEG

Relação de servidores e empregados não integrantes do quadro próprio

COPE

Membros da magistratura e agentes públicos em outros órgãos

COPE

Folha de pagamento

SEPAG

Diárias e Passagens

SECAP

Tabela de Lotação de Pessoal

SESAD

Resolução CNJ 215/2015

COPE

Remuneração e Benefícios

Remuneração e Benefícios

SEPAG

Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno-TREDF, n. 8, de 4.3.2022, p. 1-7.