PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 44, DE 15 DE MARÇO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0004925-53.2021.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Redistribuir, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.563/2018 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, provido pelo servidor MARCOS FERNANDES DE AZEVEDO do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 13.150/2015, de 27/7/2015, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de mesma denominação, criado pela Lei n.6.082/1974, ocupado pelo servidor ANDRÉ LUIZ PEREIRA, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADOR HUMBERTO ADJUTO ULHÔA